TERMOS DE USO

Última alteração: 01 de Janeiro de 2011 | Cláusulas: 2C, 2D, 6G, 6J;


A Op14 - WebServicesprovê serviços de hospedagem compartilhada e dedicada a seus clientes. A Op14 - WebServices tem a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade de nossos serviços.

1 – FICA VEDADO AO CONTRATANTE: (a penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou término da conta, sem nenhum reembolso de valores pagos).

 a) Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu país de origem ou norte-americanas;

 b) Disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

 c) Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;

 d) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

 e) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

 f) Transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A Op14 - WebServices será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;

 g) Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer servidor, seja de nossa rede ou não, desde que esteja promovendo qualquer site de nossa rede. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto à utilização de SMTP. Para entender bem a nossa política, caracteriza como SPAM um e-mail não solicitado e com textos generalizados, como o uso de uma mensagem padrão para diversos e-mails;

> Spam - 1º Ocorrência: Multa no valor de R$ 10,00;
> Spam - 2º Ocorrência: Multa no valor de R$ 30,00 + suspensão imediata da conta;

> Observação: Os valores descritos acima poderão ser alterados sem aviso prévio a critério da Op14.

h) Tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta; 

 i) Abuso de tarefas Cron. A Op14 permite a utilização de tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas Cron após ser notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso do Servidor;

  j) Utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema. Neste caso, ocorrerá a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

 k) Tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios de nossa rede. Neste caso, ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

 l) Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site da Op14 (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO; 

 m) Fornecer à Op14 dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

 2 - OBRIGAÇÕES DA OP14 - WEBSERVICES:

 a) Zelar pela eficiência e efetividade da rede, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

 b)Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, MySQL ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web;

 c) O suporte técnico rotineiro será prestado através de:

 - E-mail: suporte@op14.com.br (Domingo à Domingo tendo resposta em no máximo 24 horas)
 - Help-Desk: www.op14.com.br/suporte (Domingo à Domingo tendo resposta em no máximo 24 horas)

 d) Em casos de urgência relativos a SITES instalados e já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido (saiam do ar), será prestado suporte por meio do e-mail EMERGÊNCIAL suporteop14@gmail.com de Domingo à Domingo. Não serão respondidas mensagens relativas a dúvidas ou atendimento de suporte rotineiro;

 e) Manter o "site" hospedado no ar durante 99% do tempo (garantia de uptime - média mensal). Exclui-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo de conexão à internet, falha de linha de comunicação de acesso de responsabilidade da EMBRATEL, AT&T, Worldcom, Sprint, Cogent ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso do usuário, má-confecção das páginas, erros do CONTRATANTE (principalmente em Servidores Virtuais ou Servidores Dedicados), furto ou destruição por algum acesso não autorizado, fracasso de disco rígido (hardware defeituoso é raro, mas não pode ser predito nem pode ser evitado) e situações imprevistas como guerras e fenômenos da natureza (raios, trovões, etc...). Caso o servidor ou site fique off-line por outros motivos que não os citados acima, o CONTRATANTE terá descontos proporcionais ao tempo off-line em sua mensalidade.

 3 - SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS:

 a) Ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da Op14, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas estas políticas de uso;

 b) O prazo máximo para abertura de contas é de até 24 (vinte e quatro) horas após confirmação de pagamento;

 4 - POLITICAS DE PAGAMENTO:

 a) O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de solicitação da conta de hospedagem;

 b) Pagamentos depositados em cheques serão considerados em aberto até a compensação do mesmo;

 c) O não cumprimento do disposto no item 4a até a data do vencimento, terá um acréscimo de 10% referente a multa mais juros de mora de R$ 0,02 ao dia. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a Op14 dos encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente despendido por esta (caso haja encargos);

 d) Após 5 (cinco) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso a arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos;

 e) Após 10 dias da data do vencimento, a Op14 irá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE. Para a reativação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, pagando nova taxa de setup. A Op14 reserva-se o direito de não aceitar novas contas de clientes devedores, ou poderá condicionar o retorno ao pagamento dos débitos anteriores em atraso antes de proceder a apreciação da nova solicitação.  

 f) A Op14 - WebServices está desobrigada da emissão de nota fiscal devido ao serviço de Hospedagem Compartilhada não constar na lista de serviços tributáveis pelo ISS prevista na Legislação abaixo citada:

Decreto Lei 406 de 31/12/1968
Constituição Federal artigo 156 inciso III
Lei complementar 116/2003

Em virtude do exposto, fica vedada a emissão de notas fiscais de serviços para operações fora do alcance do ISS. Para acobertar o serviço fornecido será emitido o competente boleto bancário.

 5 - VALORES E CANCELAMENTO:

 a) O serviço provido pela Op14 poderá ser cancelado a qualquer momento, apenas pedindo o cancelamento e informando a senha e o login através do e-mail comercial@op14.com.br, sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 7 (sete) dias do vencimento da próxima mensalidade;

 b) No caso de cancelamento de conta antes de findo o primeiro mês da assinatura do serviço, não será devolvida nenhuma quantia referente à mensalidade paga pelo CONTRATANTE, nem ao Setup (caso tenha pago setup) e serviços adicionais solicitados;

 c) A Op14 reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 10 (dez) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.

 6 - DISPOSIÇÕES FINAIS:

 a) A Op14 reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;

 b) Caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 10 (dez) dias da data da alteração;

 c) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a Op14 poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 10 dias por falta de pagamento; 

 d) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a Op14 poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial; 

 e) O CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a Op14 de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridos por terceiros;

 f) A Op14 reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, com notificação na primeira ocorrência e suspensão na reincidência, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis, ou a suspensão imediata caso tenhas alguma infração gravíssima e/ou contra nossas políticas;

 g) O CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como manter cadastrado um e-mail reserva que NÃO seja do domínio hospedado para contato em casos de problemas no servidor ou de contas suspensas por falta de pagamento ou conduta fora dos Termos de Uso. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à Op14;

 h) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato que qualquer contato feito por parte da Op14 será através do e-mail especificado no ato do cadastro, tal como envio de faturas e comunicados;

 i) A Op14 compromete-se a enviar FATURAS e COMUNICADOS por e-mail com antecedência de 5 (cinco) dias, porém não se responsabiliza por e-mails enviados e não verificados, por qualquer motivo que seja;

 j) Por questões de segurança e medida preventiva, a Op14 recomenda que os clientes façam periodicamente BACKUPS (cópias de segurança) auxiliares dos dados hospedados, em especial de Bancos de Dados, afim de amenizar transtornos que possam ser causados no caso de falhas graves e irreversíveis no funcionamento do servidor, ou negligência de empresas envolvidas no processo de hospedagem, cuja restauração dos Backups automáticos do servidor tornam-se inviáveis por quaisquer motivos. A Op14 prestará auxilio e orientará os clientes que tiverem dificuldades em fazer Backups auxiliares ou mesmo que não souberem como faze-los, desde que o cliente requisite o auxilio através do Suporte Técnico através de E-MAIL.


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